Advocacia Gabriella Silva Dos Santos

 Como já mencionei em publicação anterior, a guarda compartilhada não depende de com quem a criança reside, pois a guarda diz respeito as decisões sobre ela. Logo mesmo que os pais morem em Cidades ou até mesmo em Estados diferentes, é possível que os pais compartilhem a guarda, conforme entendimento do STJ. A guarda compartilhada é regime obrigatório, sendo a guarda unilateral uma exceção que é fixada apenas em casos que possuem peculiaridades. A distância não é um motivo grave para alterar a guarda, e a comunicação fluída entre os pais faz toda a diferença para o melhor interesse da criança e do adolescente. Segundo a Ministra Nancy Andrighi "Não existe qualquer óbice à fixação da guarda compartilhada na hipótese em que os genitores residem em cidades, estados ou, até mesmo, países diferentes, máxime tendo em vista que, com o avanço tecnológico, é plenamente possível que, a distância, os pais compartilhem a responsabilidade sobre a prole, participando ativamente das decisões...

  ◽Conforme o art. 1.566 I, do Código civil são deveres de ambos os cônjuges cônjuges fidelidade recíproca, mas quando esse artigo não é respeitado o que pode ser feito? ◾Atualmente o adultério não é mais criminalizado, entretanto há outros meios de buscar uma reparação pelo sofrimento causado em decorrência da traição . ⚠️ A traição pode ser objeto de dano moral quando ultrapassa o contexto interno e se torna pública, como por exemplo compartilhamento em redes sociais, ou seja popularização do fato para diversas pessoas, de modo que o ofendido se sente lesado moralmente. ◽Em alguns divórcios alguns juízes já reconheceram a indenização por danos morais em casos de adultério, mas não é uma maioria que adota esse posicionamento. ◾Também é possível incluir no pacto antenupcial  cláusula que versa sobre traição, de acordo com uma parte dos doutrinadores brasileiros, não limitando o pacto antenupcial apenas para disposições financeiras como é comumente conhecido. ◽En...