Advocacia Gabriella Silva Dos Santos

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Qual o valor da pensão alimentícia para um, dois ou mais filhos? Qual valor de pensão alimentícia para um filho, dois filhos ou mais? há diferença?

dezembro 20, 2022

Muitos acabam acreditando no mito quanto a fixação da pensão alimentícia sempre será fixada na quantia de 30% do salário-mínimo vigente, ocorre que no Código Civil em seu artigo 1.694 §1º elenca que os alimentos serão fixados de acordo com a necessidade de quem irá receber e a possibilidade de quem irá pagar. Ocorre que muitas pessoas não sabem calcular o valor a ser pedido a título de alimentos, logo é importante observar os pontos: A) Mercado, Alimentação e Higiene; B) Habitação e Despesas da Casa; C) Educação e Transporte; D) Esporte e Lazer; E) Vestuário; F) Saúde e Despesas Médicas. Com esse levantamento poderá ser estipulado o valor necessário, e para comprovar esses gastos é importante guardar notas fiscais e comprovantes. Escrevi um artigo explicando cada ponto no jusbrasil: https://advocaciagabriellasilva595328.jusbrasil.com.br/artigos/1721003338/qual-o-valor-da-pensao-alimenticia-para-um-dois-ou-mais-filhos?

Guarda Compartilhada quando os pais moram em cidades diferentes

abril 11, 2022

Como já mencionei em publicação anterior, a guarda compartilhada não depende de com quem a criança reside, pois a guarda diz respeito as decisões sobre ela. Logo mesmo que os pais morem em Cidades ou até mesmo em Estados diferentes, é possível que os pais compartilhem a guarda, conforme entendimento do STJ. A guarda compartilhada é regime obrigatório, sendo a guarda unilateral uma exceção que é fixada apenas em casos que possuem peculiaridades. A distância não é um motivo grave para alterar a guarda, e a comunicação fluída entre os pais faz toda a diferença para o melhor interesse da criança e do adolescente. Segundo a Ministra Nancy Andrighi "Não existe qualquer óbice à fixação da guarda compartilhada na hipótese em que os genitores residem em cidades, estados ou, até mesmo, países diferentes, máxime tendo em vista que, com o avanço tecnológico, é plenamente possível que, a distância, os pais compartilhem a responsabilidade sobre a prole, participando ativamente das decisões...

Traição pode gerar indenização?

abril 06, 2022

◽Conforme o art. 1.566 I, do Código civil são deveres de ambos os cônjuges cônjuges fidelidade recíproca, mas quando esse artigo não é respeitado o que pode ser feito? ◾Atualmente o adultério não é mais criminalizado, entretanto há outros meios de buscar uma reparação pelo sofrimento causado em decorrência da traição . ⚠️ A traição pode ser objeto de dano moral quando ultrapassa o contexto interno e se torna pública, como por exemplo compartilhamento em redes sociais, ou seja popularização do fato para diversas pessoas, de modo que o ofendido se sente lesado moralmente. ◽Em alguns divórcios alguns juízes já reconheceram a indenização por danos morais em casos de adultério, mas não é uma maioria que adota esse posicionamento. ◾Também é possível incluir no pacto antenupcial cláusula que versa sobre traição, de acordo com uma parte dos doutrinadores brasileiros, não limitando o pacto antenupcial apenas para disposições financeiras como é comumente conhecido. ◽En...

Guarda Compartilhada x Guarda Unilateral

março 16, 2022

Muitos acreditam que a guarda está diretamente relacionada com o genitor em que a criança mais convive. Por falar nisso o que você sabe sobre guarda? - Guarda Compartilhada diz respeito ao compartilhamento das responsabilidades relativas aos filhos. Isso não depende de com quem os filhos residem. - Já a guarda unilateral é quando apenas um dos genitores toma as decisões a respeito dos menores e o outro atua apenas como fiscal do melhor interesse dos filhos. Agora consegue entender melhor sobre a diferença?

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